Carta do Peabiru

Poderes Públicos (executivo e legislativo), associações (ambientalistas, moradores, produtores rurais, empresários do comercio, indústria e serviços), e demais entidades civis organizadas e vinculadas à região da fronteira sul do estado de S. Paulo,

considerando que:

- há milênios a sabedoria indígena fixou a trilha no traçado mais favorável tornando-se até hoje o melhor e mais lógico caminho para circulação na região;

- a importância histórica do caminho do Peabirú-Canha, por ser a estrada mais antiga do Brasil - aberta oficialmente por Pero Lobo sobre a mais importante trilha indígena de existência milenar não pode ser esquecida;

- a região foi preservada por programas oficiais, sobretudo pelo esforço privado e de entidades de atuação local;

- graças a este esforço de atuação local que possibilitou a preservação ambiental desta região, o modelo de desenvolvimento sustentável, outrora embrionário, vem se desenvolvendo para tornar-se modelo no nosso Estado;

- o aumento da preservação ambiental nos últimos anos obtidos no Estado, foi alcançado em nossa região, notadamente pelo esforço da iniciativa privada;

- por questão de justiça a região do Litoral Sul e Vale do Ribeira deverá integrar-se ao desenvolvimento econômico e social do estado de São Paulo;

- para que haja melhoria dos indicadores sociais e econômicos regionais serão necessários investimentos em infra-estrutura que possam viabilizar os projetos de desenvolvimento sustentável, particularmente aqueles de cunho eco-turístico;

- face ao reconhecimento das potencialidades e oportunidades geradas pela preservação ambiental desta região, e do amadurecimento dos atores do processo, a antiga trilha Peabirú – Canha - que hoje se denomina SP-193 - torna-se o melhor eixo lógico para circulação da produção e de fomento às atividades do ecoturismo;

- as mesmas forças que até hoje encontraram condições adversas para o desenvolvimento de um projeto eco-turístico, chegaram a um resultado modelar de equilíbrio entre produção local e preservação, e detêm conhecimentos acumulados destas atividades, não podendo ser dispersos ou mesmo desprezados no processo de planejamento futuro;

- o movimento deve ser encarado como uma política pública multisetorial, com interface nas áreas: social, econômica, ambiental, turística, agrícola, de abastecimento, de integração regional;

resolvem firmar o presente protocolo de intenções nos seguintes princípios:

1. Juntar todos os esforços locais, pessoais e materiais a fim de contribuir para a sensibilização da população local e de outras regiões, e ainda, a divulgação sobre sua importância histórica, ambiental, produtiva e de integração regional;

2. Realizar eventos e campanhas locais que resgatem essa importância em todos os aspectos e a verdade histórica da SP 193;

3. Desenvolver planos que promovam o desenvolvimento sustentável da região e que estejam ligadas ao movimento para a pavimentação da SP 193;

4. Promover a capacitação dos recursos humanos envolvidos nos programas de divulgação da história, patrimônio ambiental, geologia e paisagismo;

5. Participar do planejamento global de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável que objetive a redenção econômica equilibrada com a preservação do patrimônio histórico, ambiental e paisagístico;

6. Propor no âmbito de suas esferas de atuação medidas que consolidem os princípios gerais do plano desenvolvido coletivamente;

7. Participar ativamente da elaboração do plano, colaborando de forma democrática e dentro de suas possibilidades e atribuições específicas com recursos (de pessoal, materiais e financeiros) disponíveis para o sucesso da campanha;

8. Participar ativamente da Comissão do Movimento SP 193; 9. Atribuir ao asfaltamento do trecho final da SP 193 de caráter prioritário de urgência e impostergável. Para tanto firmamos o presente,

José Tarcízio Pereira Presidente da comissão SP 193

Yutaka Ishida Presidente da ACBNIBRA

Nilvana Pasini Ongarato de Oliveira Ass. Com. e Empres. de Jacupiranga

CARLOS ALBERTO PUZZI DIRETOR REGIONAL DO CIESP

Jacupiranga, 03 de julho de 2010.